Descubra o que mudou com a nova lei da meia-entrada!

Assunto complicado… polêmico! Aprenda de uma vez por todas quem tem direito à meia-entrada no Brasil.

eventick - lei da meia entrada

Alô, alô, amigos produtores! A regulamentação da nova lei da meia-entrada, publicada no início de outubro no Diário Oficial, vai trazer algumas mudanças na venda de ingressos para eventos culturais, esportivos e educativos a partir do dia 1º de dezembro de 2015. Fique de olho:

1. Quem tem direito à meia-entrada?

Estudantes dos níveis fundamental, médio e superior, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. Para ter direito ao benefício, todas essas categorias devem apresentar a documentação comprobatória (mais detalhes no item 3).

A lei não garante a meia-entrada aos idosos, porém eles podem usufruir do benefício por garantia dada pelo Estatuto do Idoso. Basta que apresentem um documento com foto que comprove a sua idade.

2. O que mudou com a nova lei?

A lei estabeleceu um limite mínimo de 40% do total de ingressos para a meia-entrada. Isso significa que, a partir de 1º de dezembro, os produtores terão de informar quantos ingressos estão disponíveis para a meia-entrada em relação ao total de entradas e quais os termos de funcionamento do benefício (quem tem direito e como ter acesso à garantia na venda e apresentação dos ingressos).

Ainda segundo o texto legal, essas informações devem ser divulgadas “de forma clara, precisa e ostensiva” nos pontos físicos de vendas e nas plataformas de vendas de tickets online.

Se o produtor quiser, ele pode estender o número de meias-entradas para além do percentual mínimo sem nenhum problema. O que não pode é disponibilizar menos de 40% do total dos ingressos, sob pena das sanções previstas em lei.

3. Quais documentos devem ser apresentados pelos beneficiários?

Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem apresentar a carteirinha de identificação estudantil, que pode ser emitida por entidades estudantis ou diretórios acadêmicos.

Já os jovens de baixa renda que tenham de 15 a 29 anos deverão apresentar a Identidade Jovem, que será emitida pela Secretaria Nacional da Juventude. Para obtê-la, eles precisam estar inscritos no CadÚnico, base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social que unifica o acesso aos programas sociais do governo federal.

As pessoas com deficiência, por sua vez, terão direito ao benefício mediante a apresentação de um documento com foto junto com o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou documento emitido pelo INSS que comprove a aposentadoria.

Lembrando que, caso a pessoa com deficiência necessite de um acompanhante, ele também deverá ter direito à meia-entrada.

4. Como a fiscalização será feita?

Após o término das vendas, os produtores deverão enviar relatórios sobre a venda de ingressos às autoridades competentes e às entidades estudantis. Esses documentos devem mostrar o número completo de tickets vendidos, dividindo-os em meias-entradas e em ingressos de valor cheio.

Já o poder público e as associações estudantis envolvidas deverão deixar à disposição dos produtores e dos órgãos públicos responsáveis um banco de dados com informações sobre os alunos para consultas futuras.

Em relação aos responsáveis diretos pela fiscalização, o decreto que regulamenta a lei apenas atribui aos “órgãos públicos competentes federais, estaduais, municipais e distrital, conforme área de atuação” a tarefa de observar o cumprimento do percentual mínimo de 40% dos ingressos para a meia-entrada. Não há maiores especificações sobre quais serão os órgãos.

 

E aí, deu para esclarecer as suas dúvidas sobre a nova lei da meia-entrada? Caso ainda tenha dúvidas, você pode acessar o Decreto nº 8.537, que regulamenta a concessão do benefício. Outra dica é visitar os sites das Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para saber mais sobre o assunto!

  • Thiago Mocci

    A entrada em um parque de diversões, por exemplo o Hopi Hari, o estudante tem direito a meia-entrada ou por se tratar apenas de entretenimento, não?